DECRETO Nº 17.900, DE 1º DE ABRIL DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Rua Pássaro-Sol - código Cadlog 39.895-0 - o trecho final da Travessa Particular, também conhecido por "Rua Bela Estrela" (Setor 059 - Quadras 154 e 305/AR-PE). Começa na Rua Buriti Alegre e termina na Rua Bela Estrela, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2615/81 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 183 - Quadra 091/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2112/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Barbato - código Cadlog 60.791-6 o logradouro formado pela Passagem Particular "B" e pela Praça de Retorno "B". Começa na Estrada de Itapecerica e termina aproximadamente 130 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Augusto Rivalta - código Cadlog 60.125-0 o logradouro formado pela Passagem Particular "A" e pela Praça de Retorno "A". Começa na Estrada de Itapecerica e termina aproximadamente 128m além do seu início, na divisa do arruamento. (Vide Decreto nº 38.615/1999)

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Mônica (Setor 166/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2274/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Diogo Dias - código Cadlog 39.539-0 o logradouro formado pela Rua "C" e pela Rua "D" (Quadra 283). Começa na Rua "A" (agora denominada Duarte Coelho Pereira) e termina aproximadamente 115m além do seu início.

2 - Rua Duarte Coelho Pereira - código Cadlog 29.372-5 o logradouro formado pela Rua "A" e pela Rua "B" (Quadras 282 e 283). Começa na Rua "E" (agora denominada Simão de Miranda) e termina na Rua "F" (agora denominada Marcos Álvares).

3 - Rua Marcos Álvares - código Cadlog 29.374-1 a Rua "F" (Quadras 281, 282 e 283). Começa na Rua Comendador Antunes dos Santos e termina na Rua "I".

4 - Rua Simão de Miranda - código Cadlog 29.371-7 a Rua "E" (Quadras 282 e 283). Começa na Rua Comendador Antunes dos Santos e termina aproximadamente 221m além do seu início, na divisa do arruamento. (Vide Decreto nº 38.855/1999)

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Marpu (Setor 137/AR-IG), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2547/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Frei Bernardo de Nantes - código Cadlog 24.144-5 CODLOG 24.144-0 a Rua "C" (Quadras 039 e 127). Começa na Rua "A" (agora denominada Dom Pedro Sampaio) e termina aproximadamente 27m além da Rua "E" (agora denominada Beata Margarida de Jesus). (Retificado pelo Decreto nº 54.120/2013)

2 - Rua Padre Domingos Nunes - código Cadlog 24.102-4 a Rua "B" (Quadras 039 e 127). Começa na Rua "A" (agora denominada Dom Pedro Sampaio) e termina aproximadamente 27m além da Rua "E" (agora denominada Beata Margarida de Jesus).

3 - Rua Beata Margarida de Jesus - código Cadlog 24.105-9 a Rua "E" (Quadras 039 e 127). Começa na Rua "B" (agora denominada Padre Domingos Nunes) e termina aproximadamente 54m além da Rua "C" (agora denominada Frei Bernardo de Nantes).

4 - Rua Dom Pedro Sampaio - código Cadlog 24.067-2 a Rua "A" (Quadra 039). Começa na Estrada Nossa Senhora da Fonte e termina aproximadamente 21m além da Rua "B" (agora denominada Padre Domingos Nunes).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Modelo (Setor 066/AR/MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2591/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Padre Francisco Pires - código Cadlog 77.279-8 a Passagem "2" (Quadras 611 e 612). Começa na Rua Aperibe e termina na Passagem "3".

2 - Rua da Irmandade da Misericórdia - código Cadlog 25.923-3 a Passagem "1" (Quadras 039 e 611). Começa na Rua Aperibe e termina na Passagem "3".

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa Baintar - código Cadlog 20.562-1 a passagem particular conhecida por "Loureiro" (Setor 068 - Quadra 413/AR-MG). Começa na Rua Adelaide Boschetti e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2498/81 de CASE).

2 - Rua Veríssimo de Souza - código Cadlog 19.706-8 a travessa conhecida por "Vila Constância" (Setor 120 - Quadras 140, 139 e 138/AR-SA). Começa na Avenida Celso dos Santos e termina na Rua Gonçalo Moreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2420/81 de CASE).

Art. 7º Fica oficializada e denominada Rua Feliciano Brasileiro - código Cadlog 68.634-4 - a Rua Particular, Jardim Dalmo I (Setor 134 - Quadra 464/AR-IG). Começa na Rua Antônio João de Medeiros e termina aproximadamente 172m além do seu início, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2461/81 de CASE).

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Santa Ifigênia (Setor 168/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2087/81 de CASE):

1 - Rua Francisco Gonzaga - código Cadlog 71.592-1 (Quadras 260 e 262).

2 - Rua Gustavo Paiva - código Cadlog 71.587-5 (Quadra 262).

3 - Rua Pétalas - código Cadlog 71.591-3 (Quadras 260 e 160).

4 - Rua Roseira Velha - código Cadlog 71.586-7 (Quadras 160, 261, 161 e 262).

5 - Rua Sancho Garcia - código Cadlog 71.589-1 (Quadras 160 e 161).

Art. 9º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 185/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2434/81 de CASE):

1 - Rua Prof. Aylthon Brandão Joly - código Cadlog 21.827-8 (Quadras 063 e 132).

2 - Rua Dezesseis de Dezembro - código Cadlog 21.459-0 (Quadras 063 e 118).

Art. 10º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Parque da Represa (Setor 161/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2536/81 de CASE):

1 - Rua Mafalda Fávero - código Cadlog 64.833-7 (Quadras 004, 164, 193 e 194).

2 - Rua Francesco Benucci - código Cadlog 74.077-2 (Quadras 193 e 194).

Art. 11º Passa a ter a seguinte redação o item XIX do artigo 1º do Decreto nº 15.037, de 20 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/07/2615/81 de CASE):

"XIX - Rua Bela Estrela - código Cadlog 26.060-6 o trecho inicial da travessa particular (Setor 059 - Quadras 154 e 305/AR-PE). Começa na Rua Buriti Alegre, entre a Rua Jarauara e o trecho final da travessa particular, também conhecida por "Rua Bela Estrela", e termina aproximadamente 10m além desta última, no 3º Subdistrito - Penha de França."

Art. 12º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de abril de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente, Antônio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud