| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/12/1981 |
| Data de retificação | 11/12/1981 |
| Data de publicação | 10/12/1981 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 9294/81, QUE DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 10/12/1981 , p. 3 |
| Revogações |
D 27505/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA MUROS E PASSEIOS - MULTAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| Alterações |
D 27505/88-REVOGA O DECRETO. |
