DECRETO Nº 17.673, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - RUA DOM FRANCISCO CARDOSO AYRES - código CADLOG 21.448-5 o Caminho Existente, também conhecido por "Passagem da Servidão" (Setor 185 - Quadra 103/AR-BT). Começa na Rua Dom Francisco Cardoso Ayres, entre divisas de terrenos, e termina na Rua Ângelo Aparecido dos Santos Dias, no 13º Subdistrito - Butantã.

2 - RUA JOÃO FERREIRA NEVES - código CADLOG 60.754-1 a Passagem "B" (Setor 148 - Quadra 282/AR-MO). Começa na Estrada da Barreira Grande, entre as Ruas Padre Miguelinho e São Benedito do Rio Preto, e termina em balão de retorno, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, situados no Conjunto Residencial ELÍSIO TEIXEIRA LEITE (Zona Rural/AR-PP), contruído pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, no 4º Distrito - Jaraguá, com as seguintes denominações:

1 - RUA DAVID BELASCO - código CADLOG 39.181-6 o Acesso "7". Começa na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho), entre a Rua "3" e o Acesso "5" (agora denominado Rua Guilherme Guimarães), e termina aproximadamente 89 metros além do seu início, em balão de retorno.

2 - RUA DIÓGENES DOURADO - código CADLOG 39.177-8 o Acesso "3". Começa na Rua "1" (agora denominada Egídio Felini), entre a Avenida "1" (Agora denominada Rua João Amado Coutinho) e o CP-2, e termina aproximadamente 120 metros além do seu início.

3 - RUA EDUARDO COIMBRA - código CADLOG 39.183-2 o Acesso "4". Começa na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho), entre o Acesso "6" (agora denominado Rua Joaquim Pimentel) e o CP-4, e termina aproximadamente 120 metros além do seu início.

4 - RUA EGÍDIO FELINI - código CADLOG 39,175-1 a Rua "1". Começa na Avenida Elísio Teixeira Leite, entre o valo de divisa e o CP-1, e termina na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho).

5 - RUA GUILHERME GUIMARÃES - código CADLOG 39.179-5 o Acesso "5". Começa na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho), entre o Acesso "7" (agora denominado Rua David Belasco) e o CP-5, e termina aproximadamente 112 metros além do seu início, em balão de retorno.

6 - RUA JOÃO AMADO COUTINHO - código CADLOG 39.169-7 a Avenida "1". Começa na Avenida Elísio Teixeira Leite, entre divisa do arruamento e o CP-1, e termina na Rua "3".

7 - RUA JOAQUIM PIMENTEL - código CADLOG 39.185-9 o Acesso "6". Começa na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho), entre os Acessos "4" (agora denominado Rua Eduardo Coimbra) e "8" (agora denominado Rua Laura Godinho), e termina aproximadamente 172 metros além do seu início.

8 - RUA JOSÉ PIZA - código CADLOG 39.171-9 o Acesso "1". Começa na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho), entre a Avenida Elísio Teixeira Leite e a Rua "1" (agora denominada Egídio Felini), e termina no CP-1.

9 - RUA LAURA GODINHO - código CADLOG 39.187-5 o Acesso "8". Começa na Avenida "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho), entre a Rua "3" e o Acesso "6" (agora denominado Rua Joaquim Pimentel), e termina aproximadamente 110 metros além do seu início.

10 - RUA LUCINDA SIMÕES - código CADLOG 39.173-5 o Acesso "2". Começa na Rua "1" (agora denominada Egídio Felini), entre as Avenidas "1" (agora denominada Rua João Amado Coutinho) e Elísio Teixeira Leite, e termina aproximadamente 178 metros além do seu início.

Art. 3º Passam a ter os logradouros públicos abaixo relacionados os seguintes pontos de início e término:

1 - RUA ROQUE PETRELLA - código CADLOG 13.699-9 (setor 085 - Quadras 188, 100 e 459/AR-SA), no 30º Subdistrito - Ibirapuera. Início: Avenida Santo Amaro. Término: aproximadamente 50 metrós além da Avenida Jurubatuba.

2 - RUA VILETA - código CADLOG 19.730-0 (setor 027 - Quadras 048 e 060/AR-MO), no 16º Subdistrito - Mooca. Início: Rua dos Trilhos. Término: Rua Almirante Brasil.

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 8 do artigo 1º do Decreto Nº 17.445, de 22 de julho de 1981:

"8 - RUA PAULO GONTIJO DE CARVALHO - código CADLOG 39.485-8 a viela sem denominação (Setor 013 - Quadra 048/AR-PI). Começa na Rua Artur de Azevedo, entre as Ruas Lisboa e Henrique Schaumann, e termina nesta última, no 20º Subdistrito - Jardim América."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 17.447, de 22 de julho de 1981:

"2 - PRAÇA VISCONDE DA CUNHA BUENO - código CADLOG 39.126-3 a praça conhecida por "Jardim das Rosas", limitada pelas Ruas Barão de Santa Eulália e Visconde de Nacar (Setor 085 - Quadras 249 e 250/AR-SA), no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 13 de novembro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Respondendo pelo expediente, Antonio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.