DECRETO Nº 17.647, DE 30 DE OUTUBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual, nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA ROSA ANACLETO FERNANDES - código CADLOG 23.142-8 - a Rua Particular (Setor 084 - Quadra 107/AR-PI). Começa na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, entre a Rua Ramos Batista e travessa particular e termina em balão de retorno, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista.

Art. 2º Fica oficializada a AVENIDA ENG. ALBERTO DE ZAGOTTIS - código CADLOG 17.360-6 (Setor 088 - Quadras 266 e 241; Setor 090 - Quadras 281 e 346/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação os itens VII, XVI, XXIII e XXIV do artigo 1º do Decreto nº 15.416, de 27 de outubro de 1978:

"VII - RUA FRANCESCO CASANOVA - código CADLOG 12.480-0 a rua conhecida por "Santa Madalena" (Quadras 116, 115 e 117). Começa na Rua Giuseppe Crespi, entre a rua conhecida por "São Vito" (agora denominada Giuliano Bugiardini) e a rua conhecida por "Santa Cecília" (agora denominada Francesco Castelli), e termina na rua conhecida por "São João Batista" (agora denominada Francisco Bautista), no 21º Subdistrito - Saúde".

"XVI - RUA FRANZ ALT - código CADLOG 05.007-5 a rua conhecida por "Santa Clara" (Quadras 120, 123, 121 e 122). Começa na rua conhecida por "Santo Antônio", entre a avenida conhecida por "Santa Emília" e a rua conhecida por "Santa Marina" (agora denominada Giuseppe Bibiena), e termina na rua conhecida por "São João Batista" (agora denominada Francisco Bautista) no 21º Subdistrito - Saúde".

"XXIII - RUA GIUSEPPE BIBIENA - código CADLOG 13.420-1 a rua conhecida por "Santa Marina" (Quadras 119, 120, 118 e 121). Começa na rua conhecida por "Santo Antônio" e termina na rua conhecida por "São João Batista" (agora denominada Francisco Bautista), situando-se entre a rua conhecida por "Santa Clara" (agora denominada Franz Alt) e a rua conhecida por "São Vito" (agora denominada Giuliano Bugiardini), no 21º Subdistrito - Saúde".

"XXIV - RUA GIUSEPPE CRESPI - código CADLOG 12.052-9 a rua conhecida por "São Lucas" (Setor 157 - Quadras 119 e 115; Setor 119 - Quadras 085 e 069). Começa na rua conhecida por "Santo Antônio", entre a rua conhecida por "Santa Marina" (agora denominada Giuseppe Bibiena) e divisa de loteamento, e termina na rua conhecida por "São João Batista" (agora denominada Francisco Bautista), no 21º Subdistrito - Saúde".

Art. 4º Passam a ter a seguinte redação os itens II, XLI, LI, LX, LXIV, do Art. 1º do Decreto nº 15.593, de 27 de agosto de 1978:

"II - RUA ALBERICO GALVÀO BUENO - código CADLOG 00.455-3 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 413 e 4/AR-IP). Começa na Rua Coronel Silvério Magalhães, entre a Rua Dr. Nestor Alberto de Macedo e a rua conhecida por "Brasil" (agora denominada Divino das Laranjeiras), e termina na Rua Kali, Nader Habr, no 21º Subdistrito - Saúde."

"XLI - RUA IBIAPORÃ - código CADLOG 04.031-2 a rua conhecida por "Campo Grande" (Quadras 191, 227, 186 e 255/AR-IP). Começa na Avenida do Cursino, entre as Ruas Desembargador Alves de Castro e Santa Mercedes, e termina na rua conhecida por "Santos Dumont" (agora denominada Giovanni Di Paolo), no 21º Subdistrito - Saúde".

"LI - RUA JOSÉ GAÍBA - código CADLOG 10.978-9 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 185, 187, 189 e 190/AR-IP). Começa na Rua Affonso Aliperti e termina na Avenida do Cursino, situando-se entre a rua conhecida por "Água Funda" (agora denominada Luiz da Costa Ramos) e divisa de loteamento, no 21º Subdistrito - Saúde".

"LX - RUA SANTA MERCEDES - código CADLOG 13.847-9 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 190, 191, 185 e 186/AR-IP). Começa na Avenida do Cursino, entre a Rua José Gaíba e a rua conhecida por "Campo Grande" (agora denominada Ibiaporã), e termina na rua conhecida por "Santos Dumont" (agora denominada Giovanni Di Paolo), no 21º Subdistrito - Saúde".

"LXIV - RUA DR. NESTOR ALBERTO DE MACEDO - código CADLOG 14.510-6 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 096, 413 e 134/AR-IP). Começa na Rua Coronel Silvério Magalhães e termina na Avenida do Cursino, situando-se entre a Rua Alberico Galvão Bueno e divisa de loteamento, no 21º Subdistrito - Saúde".

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.171, de 4 de fevereiro de 1981:

"4 - RUA GABRIEL MARTINS BASCUGNANO - código CADLOG 69.159-3 a rua conhecida por "Açores" e também por "Icapoã" (Setor 048 Quadra 253/AR-IP). Começa na Rua Paulo de Morais, entre a Rua Eduardo Ferreira França e a Avenida do Cursino, e termina na Rua Gen. Enrico Caviglia, no 21º Subdistrito - Saúde".

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.