CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.641 de 30 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1981
Data de publicação 31/10/1981
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/10/1981 , p. 14
Alterações

D 17941/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 1 DO ART.1 DO DECRETO.

D 22668/86-DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.2 DO DECRETO.