Dá nova redação a dispositivos de decretos de denominação de logradouros públicos e outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

EXECUTIVO

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 15.442/1978 - Revoga os itens XVIII, XXXV e CII do artigo 1º do Decreto;
2. Decreto nº 15.490/1978 - Revoga os itens XL, C1, CXXIV, CXLVIII do artigo 1º do Decreto;
3. Decreto nº 16.907/1980 - Revoga o artigo 6º do  Decreto.