Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/10/1981 |
Data de publicação | 30/10/1981 |
Ementa |
Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/1981 , p. 7 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AUXÍLIO FUNERAL REGIMENTO, REGULAMENTO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |