CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.616 de 29 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1981
Data de publicação 30/10/1981
Ementa

Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/1981 , p. 7
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIO FUNERAL

REGIMENTO, REGULAMENTO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS