Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/10/1981 |
Data de publicação | 02/10/1981 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A ACEITACAO, NAS LICITACOES E PARA FINS DE INSCRICAO OU RENOVACAO CADASTRAL, DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE JURIDICO-FISCAL - CRJF, INSTITUIDO PELO DEC.FED.84701/80 E DEC.EST.17640/81. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 02/10/1981 , p. 15 |
Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
Palavras-chave |
LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CADASTRO |
Alterações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |