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  4. DECRETO Nº 17.568 DE 1 DE OUTUBRO DE 1981
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 17.568 de 1 de Outubro de 1981

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMEN TOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9268/81.