CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.565 de 1 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/1981
Data de publicação 02/10/1981
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 9059/80.

Situação

Não informado

Fonte 02/10/1981 , p. 10
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO