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DECRETO Nº 17.565 DE 1 DE OUTUBRO DE 1981
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DECRETO Nº 17.565 de 1 de Outubro de 1981
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 9059/80.