CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.515 de 1 de Setembro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/09/1981
Data de publicação 02/09/1981
Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA LIQUIDACAO DE CONTAS E FATURAS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 02/09/1981 , p. 2
Revogações

D 29062/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

SERVIÇO PÚBLICO

Alterações

D 29062/90-REVOGA O DECRETO