| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/07/1981 |
| Data de retificação | 07/08/1981 |
| Data de publicação | 31/07/1981 |
| Ementa |
Dispõe sobre delegação de competência em matéria disciplinar, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/1981 , p. 3 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SERVIDORES - REMANEJAMENTO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - PENALIDADES - DISPENSA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA |
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