CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 17.469 de 30 de Julho de 1981

OFICIALIZA A FESTA DE PRIMAVERA.

Alterado por

D 39078/00-REVOGA O DECRETO

Normas Correlacionadas

  • PL 382/98- ART. 219 E 242 - ISENTA A FESTA DAS TAXAS FISCAL. LOCAL. FUNC. E DE FISC. ANUNCIOS
  • L 10337/87-NAO INCIDENCIA TAXAS FISCALIZACAO DE LOCALIZ/INSTAL/FUNCION. E DE ANUNCIOS S/EVENTOS.