CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 17.469 DE 30 DE JULHO DE 1981
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 17.469 de 30 de Julho de 1981

OFICIALIZA A FESTA DE PRIMAVERA.

Alterações

D 39078/00-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • PL 382/98- ART. 219 E 242 - ISENTA A FESTA DAS TAXAS FISCAL. LOCAL. FUNC. E DE FISC. ANUNCIOS
  • L 10337/87-NAO INCIDENCIA TAXAS FISCALIZACAO DE LOCALIZ/INSTAL/FUNCION. E DE ANUNCIOS S/EVENTOS.