Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

1. Decreto nº 17.760/1981 - Dá nova redação ao item 1 do art. 2º do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1.  Decreto nº 15.715, de 23 de fevereiro de 1979 - Revoga o item 45 do artigo 1º do Decreto.