Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/06/1981 |
Data de publicação | 06/06/1981 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 9.090, de 7 de julho de 1980, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/06/1981 , p. 4 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SANEAMENTO |