CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.362 de 5 de Junho de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/06/1981
Data de publicação 06/06/1981
Ementa

Regulamenta a Lei nº 9.090, de 7 de julho de 1980, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/06/1981 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL

SANEAMENTO