Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

1. Decreto nº 17.941/1982 - Dá nova redação ao item 2 do art. 1º do Decreto;
2. Decreto nº 47.232/2006 - Dá nova redação ao item 6 do art. 1º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 17.300/1981. - Revoga o item 3 do art. 2º do Decreto.