CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.258 de 7 de Abril de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/04/1981
Data de retificação 14/04/1981
Data de publicação 08/04/1981
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: 090581,P.3

Situação

ALTERADO

Fonte 08/04/1981 , p. 2
Alterações

D 17350/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.7 DO DECRETO.

D 24621/87-REVOGA O ITEM I DO ART. 5 DO DECRETO.