DECRETO Nº 17.253, DE 30 DE MARÇO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada TRAVESSA ERNESTO BARON - código CADLOG 25.557-2 - a passagem sem denominação, também conhecida por "Existente", Vila Bartira (Setor 115 - Quadra 219/AR-IG). Começa na Rua Porto do Una e termina aproximadamente 78 metros além do seu Início, na divisa do arruamento, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/0273/80 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada e denominada TRAVESSA BIANCHI - código CADLOG 17.936-1 - o logradouro conhecido por "Viela Bianchi" (Setor 172 - Quadra 268/AR-VM). Começa na Rua Francisco Luiz de Godoy e termina em balão de retorno, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0280/80 de CASE).

Art. 3º Fica denominada RUA MATILDE MARCHESI - código CADLOG 75.875-2 - a Rua "1", também conhecida por "Casa da Casca", Vila Piracicaba (Setor 112 - Quadras 840, 842, e 841/AR-ME). Começa na Avenida Dr. José Artur Nova e termina na Rua "3" (agora denominada Edalberto dos Santos), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0527/81 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Piracicaba (Setor 112/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0527/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA AMÁLIA VAZ DE CARVALHO - código CADLOG 72.919-1 a Rua "7", também conhecida por "Santana dos Alegres" (Quadras 845, 848, 846 e 847). Começa na Avenida Dr. José Artur Nova e termina na Rua "8" (agora denominada Edalberto dos Santos).

2 - RUA AMBIRÁ - código CADLOG 31.707-1 a Rua "9" (Quadra 847). Começa na Avenida "1" e termina na Rua "8" (agora denominada Edalberto dos Santos).

3 - RUA EDALBERTO DOS SANTOS - código CADLOG 73.825-5 o logradouro formado pela Rua "3", também conhecida por "Inambuguaçu", e pela Rua "8", também conhecida por "Diogo Gomes Carneiro" (Quadras 842, 844, 840 e 847). Começa na Avenida Dr. José Artur Nova e termina no espaço livre, junto à Rua "8" do arruamento 559.

4 - RUA FILIPE LAZAR - código CADLOG 62.021-1 a Rua "5", também conhecida por "Truirapeva" (Quadras 844, 845, 843 e 846). Começa na Avenida Dr. José Artur Nova e termina na Rua "8" (agora denominada Edalberto dos Santos).

Art. 5º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Adelaide (AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0536/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA EDWARD FÉLIX DE MORAES - código CADLOG 12.389-7 a rua conhecida por "Santa Luzia" e também por "Existente" (Setor 114 - Quadras 199, 200, 196 e 206). Começa na Rua Barro Duro e termina na Rua Nova Londrina.

2 - RUA FRANCISCO DANA - código CADLOG 61.201-4 a Travessa "B" (Setor 114 - Quadras 201 e 202). Começa na Rua Barro Duro e termina na Rua Manuel Ribas.

3 - RUA SURUCUÁS - código CADLOG 18.528-0 a Rua "6" (Setor 142 - Quadras 147 e 156). Começa na Rua Surucuás e termina na Rua Leoberto Leal.

Art. 6º Fica denominada RUA COMETA - código CADLOG 05.201-9 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 067 - Quadras 338 e 339/AR-MG). Começa na Rua Rabelo da Cruz e termina na Avenida Guapira, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0540/81 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Modelo (Setor 066 - Quadra 154/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0541/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - TRAVESSA ARMANDO GILL - código CADLOG 64.182-0 a Passagem "2". Começa na Rua Tenente Sotomano e termina na Rua Benfica.

2 - TRAVESSA ATÍLIO CIMBRO - código CADLOG 73.527-2 a Passagem "3". Começa na Rua Tenente Sotomano e termina na Rua Benfíca.

Art. 8º Fica oficializada e denominada TRAVESSA JEAN DROMAL - código CADLOG 38.794-0 - a Passagem Particular (Setor 066 - Quadra 370/AR-MG). Começa na Rua Pires da Fonseca e termina aproximadamente 40 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0542/81 de CASE).

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 129 do artigo 1º do Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/04/0527/81 de CASE):

"129 - RUA HÁRPIA - código CADLOG 64.546-0 a Rua "2" (Quadras 841 e 842). Começa na Rua "1" e termina na Rua "3" (agora com denominação reservada de Ianambuguaçu), situando-se entre a Rua "1" e a Avenida Dr. José Artur Nova, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item III do artigo 1º do Decreto nº 15.009, de 4 de março de 1978 (Referência: Planta AU/05/0536/81 de CASE):

"111 - RUA CASA DO TREM - código CADLOG 73.018-1 a Rua "7" (Quadras 156 e 157). Começa na Rua "2" e termina em balão de retorno, na divisa de loteamento, situando-se entre a rua conhecida por "São Lucas" e a Rua "6", no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 11 Passam a ter a seguinte redação os itens XIV LXXXV, CI e CXII do artigo 1º do Decreto Nº 15.040, de 25 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/05/0536/81 de CASE):

"XIV - RUA BARRO DURO - código CADLOG 12.050-2 a rua conhecida por "São Lucas" e por "Travessa A", também conhecida por "Existente" (Quadras 201, 202 e 189). Começa na rua conhecida por "Itaquera" (agora denominada Nova Petrópolis) e termina na divisa de loteamento, situando-se entre a Rua "2" (agora denominada Leoberto Leal) e a rua conhecida por "dos Bandeirantes" (agora denominada Manuel Ribas), no 3º Distrito - Itaquera."

"LXXXV - RUA MANUEL RIBAS - código CADLOG 02.793-6 o logradouro formado pela rua conhecida por "dos Bandeirantes" e pela Rua "5" (Quadras 189, 190 e 211). Começa na Rua Joapitanga e termina na divisa do loteamento, situando-se entre o córrego e a Rua José Alves dos Santos, no 3º Distrito - Itaquera."

"CI - RUA NOVA PETRÓPOLIS - código CADLOG 09.585-0 a rua conhecida por "Itaquera" e por "Rua" (Quadras 213, 201, 206 e 208). Começa na Avenida Campanella e termina na rua conhecida por "da Estação" (agora denominada Nova Londrina), situando-se entre divisa de loteamento e a Avenida Campanella, no 3º Distrito - Itaquera."

"CXII - RUA PIRAÍ DO SUL - código CADLOG 62.025-4 a Rua "4" (Quadras 212, 303 e 304). Começa na rua conhecida por "Itaquera" (agora denominada Nova Petrópolis) e termina na Rua "5" (agora denominada Manuel Ribas), situando-se entre a rua conhecida por "dos Bandeirantes" (agora denominada Manuel Ribas) e a Rua "2" (agora denominada Leoberto Leal), no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de março de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.