CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.244 de 26 de Março de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/1981
Data de retificação 02/04/1981
Data de publicação 27/03/1981
Ementa

Regulamenta as disposições do parágrafo 2º do artigo 175 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/1981 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.622/2011 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BENEFÍCIOS

ESTUDANTE

JORNADA DE TRABALHO

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDORES - ESTUDANTES

SERVIDORES - HORARIO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 16.533, de 17 de março de 1980. - Revoga o Decreto.