| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/03/1981 |
| Data de retificação | 13/03/1981 |
| Data de publicação | 10/03/1981 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 8432/76, QUE TORNOU OBRIGATORIA A AFIXACAO, NO ACESSO PRINCIPAL DOS EDIFICIOS, DO COMPROVANTE MUNICIPAL RELATIVO AS SUAS CONDICOES DE SEGURANCA DE USO E DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/03/1981 , p. 3 |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS |
