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  4. DECRETO Nº 17.201 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.201 de 24 de Fevereiro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/02/1981
Data de publicação 25/02/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/02/1981 , p. 5
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 18.534/1983 - Dá nova redação aos itens 1,3,4 e 5 do artigo 3º do Decreto.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.071, de 15 de dezembro de 1980.