| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/01/1981 |
| Data de publicação | 28/01/1981 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DISPENSA DE GARANTIAS PARA PARTICIPACAO EM LICITACAO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PRECOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 28/01/1981 , p. 3 |
| Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS |
| Alterações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
