CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.143 de 21 de Janeiro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/01/1981
Data de publicação 22/01/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo Reynaldo Emygdio de Barros
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/01/1981 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 46.992/2006 - Revoga o artigo 5º.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 46.992/2006 - altera o artigo 3º e Itens 1, 2 e 3 do artigo 4º.