CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.054 de 4 de Dezembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1980
Data de retificação 10/01/1981
Data de publicação 05/12/1980
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/12/1980 , p. 17
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 32.867/1992 - Dá nova redação ao item 5, do artigo 4º do Decreto.