CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.029 de 26 de Novembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/11/1980
Data de retificação 18/12/1980
Data de publicação 27/11/1980
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/11/1980 , p. 7
Revogações
  1. Decreto nº 18.621/1983 - Revoga os artigos 4 e 12 do Decreto.
Alterações

  1. Decreto nº 32.121/92 - Dá nova redação ao item 1 do artigo 9º.