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  4. DECRETO Nº 16.955 DE 14 DE OUTUBRO DE 1980
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.955 de 14 de Outubro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/10/1980
Data de retificação 22/10/1980
Data de publicação 15/10/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/10/1980 , p. 6
Revogações
  1. DEC.16974/80-REVOGA O ITEM 2 DO ART.1 DO DECRETO.
Alterações

  1. DEC.17185/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 11 DO ART.1 DO DECRETO.
  2. DEC.20544/84-DA NOVA REDACAO AO ITEM 13 DO ART.1 DO DECRETO.