CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.917 de 26 de Setembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/1980
Data de retificação 22/10/1980
Data de publicação 27/09/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 27/09/1980 , p. 1
Alterações

D 17858/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ART.4 DO DECRETO.