Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 17.126/1981 - Revoga o item 7 do artigo 2º do Decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Decreto nº 17.564/1981 - Dá nova redação ao item 5 do artigo 1º do Decreto.
2. Decreto nº 39.178/2000 - Altera o item 4 do artigo 2º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. o item XXVI do artigo 1º do Decreto nº 14.945, de 21 de fevereiro de 1978, 
2. o Decreto nº 16.019, de 11 de julho de 1979.
3. o Decreto nº 15.201, de 11 de agosto de 1978, e
4. o Decreto nº16.028, de 11 de julho de 1979.