CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.896 de 16 de Setembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/1980
Data de retificação 20/09/1980
Data de publicação 17/09/1980
Ementa

DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TAXI DA CATEGORIA LUXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/09/1980 , p. 3
Palavras-chave

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

TÁXI

Alterações

D 22019/86-ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS.14 E 17E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART.17 DO DECRETO.