DECRETO Nº 16.870, DE 29 DE AGOSTO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA FELGUEIRAS código CADLOG 20.539-7 a rua conhecida por "da Ligação" (Setor 184 - Quadra 003/AR-CL). Começa na Avenida Carlos Lacerda, entre esta e o córrego da divisa, e termina na Estrada Campo Limpo - Embu, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0007/80 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada e denominada RUA NICOLAU MARTINS - código CADLOG 36.649-8 a passagem sem denominação (Setor 118 - Quadra 285/AR-VP). Começa na Rua Prof. Ruy Viana Braga, entre esta e a Rua Sales Gomes Júnior, e termina em balão de retorno, na divisa de loteamento, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/0013/80 de CASE).

Art. 3º Fica oficializada e denominada RUA BÁRBARA CAMPANINI - código CADLOG 68.645-0 a passagem sem denominação (Setor 152 - Quadras 116 e 389/AR-VP). Começa na Rua Rosa Tognol, entre a Avenida Sapopemba e a Rua Ernesto Manograsso, e termina na divisa de loteamento, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/00/0033/80 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada e denominada RUA TORRE DA BOA VIAGEM - código CADLOG 69.673-0 a Rua "1" (Setor 071 - Quadra 182/ AR-FÓ). Começa na Rua Cons. Moreira de Barros, entre a Rua Pedro Osório Filho e a Avenida Parada Pinto, e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento, no 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha (Referência: Planta AU/00/0037/80 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 117/AR-MO), situados no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/08/005/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA JUAN DE LANDA - código CADLOG 36.650-1 a Passagem "1" (Quadra 008). Começa na Rua Fábio, entre a Rua Alves de Almeida e a Avenida Montemagno, e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento.

2 - RUA SALVADOR FELISONI - código CADLOG 59.502-0 a Passagem "2", também conhecida por "Travessa Particular" (Quadra 007). Começa na Avenida Montemagno, entre esta e a Rua Fábio, e termina em balão de retorno, na divisa do loteamento.

Art. 6º Fica oficializada e denominada RUA ALCATRAZ código CADLOG 36.647-1 a Passagem "1" (Setor 047 - Quadra 241/AR-VM). Começa na Rua Degroux, entre a Travessa "2" e a travessa sem denominação, e termina em praça de retorno, junto ao Córrego da Barroca, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0061/80 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 157/AR-IP), situados no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/09/0067/80 de CASE):

1 - RUA ARACATU - código CADLOG 02.006-0 (Quadras 145, 147 e 148).

2 - RUA MANUEL JOÃO PEREIRA - código CADLOG 33.021-3 (Quadras 147 e 148).

3 - RUA JACQUES BLANCHARD - código CADLOG 02.111-3 (Quadras 144 e 147).

4 - RUA GIOVANNI DA CONEGLIANO - código CADLOG 04.380-0 (Quadras 079, 132, 148 e 160).

Art. 8º Fica oficializada e denominada RUA JOSÉ DO CASTRO RIBEIRO - código CADLOG 02.128-8 a Rua "3", também conhecida por "Araúna" (Setor 157 - Quadra 147/AR-IP). Começa na Rua Jacques Blanchard, entre as Ruas Giovanni da Conegliano e Aracatu, e termina em praça de retorno, junto á viela, no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/09/0067/80 de CASE).

Art. 9º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 121/AR-SA), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0098/80 de CASE):

1 - RUA MARIA VIRGÍNIA ESTENSORO - código CADLOG 13.368-0 (Quadras 175 e 176).

2 - RUA CÔNEGO ANTÔNIO PINTO - código CADLOG 01.832-5 (Quadras 177, 176, 135 e 131).

3 - RUA NANQUIM - código CADLOG 60.390-2 (Quadra 177).

4 - RUA MIGUEL MAURÍCIO RAMALHO - código CADLOG 01.269-6 - Quadras 170, 177 e 175).

Art. 10 - Fica oficializada e denominada RUA JOAQUIM FARIA - código CADLOG 68.826-6 a passagem sem denominação (Setor 068 - Quadra 211/AR-MG). Começa na Rua Zalina Rolim, entre a Rua Santo Antônio de Lisboa e a Avenida Ede, e termina na Rua Silva Guimarães, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0100/80 de CASE).

Art. 11 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o item XLI do artigo 1º do Decreto nº 15.416, de 27 de outubro de 1978.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 29 de agosto de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.