CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.841 de 18 de Agosto de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/08/1980
Data de retificação 22/08/1980
Data de publicação 19/08/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 19/08/1980 , p. 4
Alterações

D 17523/81-REVOGA O ITEM 6 DO ART. 1 DO DECRETO.