CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.788 de 21 de Julho de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/1980
Data de publicação 22/07/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/07/1980 , p. 5
Alterações

DEC.17277/81-DA NOVA REDACAO AOS ITENS 3 E 9 DO ART.2 DO DECRETO.

DEC.18536/83-DA NOVA REDACAO AO ITEM 5 DO ART.2 DODECRETO.