| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/1980 |
| Data de publicação | 15/07/1980 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 8944/79, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 15/07/1980 , p. 1 |
| Revogações |
DEC.22709/86-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MULTA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TRIBUTOS - BANCAS DE JORNAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
DEC.22709/86-REVOGA O DECRETO. |
