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  4. DECRETO Nº 16.750 DE 27 DE JUNHO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.750 de 27 de Junho de 1980

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.19301/83-DA NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ART.2 DODECRETO.

DEC.22972/86-REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ITEM 4 DO ART.1 DO DECRETO.