CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 16.750 de 27 de Junho de 1980

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

  • DEC.19301/83-DA NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ART.2 DODECRETO.
  • DEC.22972/86-REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ITEM 4 DO ART.1 DO DECRETO.