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  4. DECRETO Nº 16.745 DE 27 DE JUNHO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.745 de 27 de Junho de 1980

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.17562/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 9 DO ART.1 DODECRETO.

DEC.17601/81-REVOGA O ITEM 4 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.22393/86-DA NOVA REDACAO AOS ITENS 1,5 E 10 DOART.2 DO DECRETO.