| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/06/1980 |
| Data de publicação | 27/06/1980 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM CASOS DE ACIDENTES NO TRAFEGO ENVOLVENDO VEICULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 27/06/1980 , p. 1 |
| Revogações |
D 29592/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
TRÂNSITO - ACIDENTES VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS |
| Alterações |
D 24031/87-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.7 DECRETO. D 26297/88-PROVIDENCIA NA INOBSERVANCIA DE NORMAS CONSTANTES NO ART.2 DO DECRETO. D 29592/91-REVOGA O DECRETO |
