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  4. DECRETO Nº 16.743 DE 26 DE JUNHO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.743 de 26 de Junho de 1980

DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM CASOS DE ACIDENTES NO TRAFEGO ENVOLVENDO VEICULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 24031/87-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.7 DECRETO.

D 26297/88-PROVIDENCIA NA INOBSERVANCIA DE NORMAS CONSTANTES NO ART.2 DO DECRETO.

D 29592/91-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • OF.01/83(COMUV-0704,P6)-BOLETIM DE OCORRENCIA.
  • D 27178/88-SINDICANCIAS PREVISTAS L 7415/69 ACIDENTES C/VIATURAS MUNICIPAIS OBEDECERAO DECRETO.
  • D 27321/88-COMPETENCIA PROCED PROCEDER SINDICANCIAS A QUE SE REFERE O DECRETO.