| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/06/1980 |
| Data de publicação | 18/06/1980 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1 DO ART.1 DO DEC.16426/80. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 18/06/1980 , p. 1 |
| Revogações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
D 26950/88-REVOGA O DECRETO. |
