CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.708 de 6 de Junho de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/06/1980
Data de publicação 07/06/1980
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, NECESSARIAS A EXECUCAODO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 8486/76.

Situação

Não informado

Fonte 07/06/1980 , p. 8
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO