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DECRETO Nº 16.708 DE 6 DE JUNHO DE 1980
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DECRETO Nº 16.708 de 6 de Junho de 1980
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, NECESSARIAS A EXECUCAODO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 8486/76.
