CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.661 de 16 de Maio de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/1980
Data de publicação 17/05/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/05/1980 , p. 4
Alterações

DEC.18277/82 - DA NOVA REDACAO AO ITEM 2, DO ART. 1 DO DECRETO.

DEC.19602/84 - DA NOVA REDACAO AO ITEM 5 DO ART. 1DO DECRETO.