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  4. DECRETO Nº 16.659 DE 16 DE MAIO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.659 de 16 de Maio de 1980

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.17630/81 - DA NOVA REDACAO AO ITEM 7, DO ART. 1 DO DECRETO.

DEC.17637/81 - REVOGA O ITEM 4 DO ART. 1, DO DEC.