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  4. DECRETO Nº 16.658 DE 16 DE MAIO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.658 de 16 de Maio de 1980

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.17418/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 5 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.17637/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 1 DO ART.1 DO DECRETO.

DEC.17646/81-NOVA REDACAO AOS ITENS 2 E 3 DO ART.1 DO DECRETO.