CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.656 de 15 de Maio de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/05/1980
Data de publicação 16/05/1980
Ementa

Altera a redação do artigo 25 do Decreto nº 14.025, de 19 de novembro de 1976, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/05/1980 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS