CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.647 de 2 de Maio de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/05/1980
Data de retificação 13/06/1980
Data de publicação 03/05/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/05/1980 , p. 2
Alterações

D 18536/83-DA NOVA REDACAO AO ITEM 16 DO ART.1 DO DECRETO.