CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.632 de 23 de Abril de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1980
Data de publicação 24/04/1980
Ementa

Dá nova redação ao artigo 30 do Decreto nº 15.306, de 14 de setem­bro de 1978, que regulamenta a Lei nº 8777, de 14 de setembro de 1978.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/04/1980 , p. 4
Revogações
  1. Decreto nº 51.714/2010 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO