| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/04/1980 |
| Data de publicação | 03/04/1980 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIAS A EXECUCAODO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/04/1980 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
