CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.597 de 2 de Abril de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/04/1980
Data de publicação 03/04/1980
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/04/1980 , p. 3
Revogações
  1. Decreto nº 19.512/1984 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL